O custo da energia elétrica no Brasil é um dos mais caros do mundo, apresar de termos um custo de produção dos mis baratos. A razão é a voracidade fiscal; uma taxa altissima de impostos, chegando a 45% do que pagamos.
Para ilustrar essa afirmação transcrevo a entrevista do meu amigo Cláudio Sales na CBN:
11 de julho de 2012
Entrevista (9´37´´): Claudio Sales para rádio CBN com Sardenberg.
Assunto: 'Faz todo sentido aproveitar o momento vertiginoso da arrecadação para reduzir alíquotas no setor de energia'
Áudio disponível em: http://www.acendebrasil.com.
Sardenberg: Muito bem, está conosco agora, Claudio Sales que é presidente do Instituto Acende Brasil, um instituto de pesquisas e estudos sobre questões de energia no Brasil. Claudio Sales, boa tarde!
Claudio Sales: Olá! Boa tarde, Sardenberg.
Sardenberg: Bom, a informação que temos e que está nos jornais, é que a presidente Dilma Russeff está encaminhando estudos para reduzir a conta de energia para grandes consumidores, começando pela eliminação do PIS/COFINS. Isso faz sentido, funciona, é expressivo, qual é a sua avaliação?
Claudio Sales: Olha, a iniciativa é mais que bem vinda, até porque eu acho que seria comemorada como um marco histórico, porque há décadas tributos e encargos na conta de luz só têm subido, a ponto de representarem hoje 45% da conta que a gente paga. Acho que esse é o fato mais relevante. Até vou lhe dizer uma frase, Sardenberg: "Eu estou assumindo um compromisso de redução da carga tributária, inclusive no sentido de zerar tanto o PIS/COFINS de energia, como o de transporte e de saneamento". Sabe quem disse isso? A candidata Dilma Rousseff em dezembro de... aliás, em outubro de 2010.
Sardenberg: 2010... Está certo. A informação agora é que vai cair... Pelo menos a informação que está na reportagem do jornal Valor Econômico de hoje, do repórter João Vila Verde de Brasília, diz o seguinte: "que cai... que a alíquota do PIS/COFINS seria praticamente zerada e seriam extintos encargos como Reserva Global de Reversão e Conta de Consumo de Combustível". O que é isso, Claudio?
Claudio Sales: Eu posso explicar. Vamos começar pelos encargos. Quando a gente paga a conta de luz, é importante entender que de R$100 que pagamos, só R$24 vão para a empresa de distribuição, R$25 vão para a geração (nas usinas, para a energia vendida nos leilões organizados pelo governo), e R$6 vão para a transmissão. Os outros R$45 são de tributos e encargos, e desses 45%, cerca de 20% são de encargos que são colocados na conta por leis diversas. A RGR é o mais antigo de todos. E na verdade já deveria ter acabado, porque a lei estabelecia que, em dezembro de 2010, deveria ter sido interrompida sua cobrança. Com essa RGR é constituído um fundo que já é hoje da ordem de R$17 bilhões, dos quais só metade o governo vem aplicando, e até "mal aplicando". Eu posso falar sobre isso. A outra metade fica para o famoso superavit primário, que não tem nada a ver com energia elétrica. Então, interromper a cobrança da RGR, que o governo prorrogou por medida provisória, é coerente com a decisão, com a manifestação da presidente, enquanto candidata, e faz todo sentido. Mais um ponto: a RGR na verdade é cobrada sobre um percentual do investimento feito no setor elétrico. Ou seja: ele atrapalha o investimento no setor elétrico.
Sardenberg: Tá... Esse RGR que você fala é a Reserva Global de Reversão, que era para acabar em dezembro de 2010, o governo prorrogou, e agora está dizendo que vai tirar.
Claudio Sales: Exatamente. É bem vinda essa iniciativa. E [você] sabe o quanto isso representa na conta de luz? Só isso, na conta de luz global, cerca de 1,3%. Isso é bastante expressivo.
Sardenberg: Agora outra coisa: aqui também fala que vai cair a Conta de Consumo de Combustível. O que é isso, a CCC?
Claudio Sales: CCC, Conta de Consumo de Combustível, é um encargo que foi criado lá atrás para subsidiar o combustível utilizado naquelas termelétricas, no chamado Sistema Isolado (lugares que não estão cobertos, interligados pela rede de transmissão), que precisariam de termelétricas, geralmente na região amazônica. Então, os consumidores de energia do Brasil inteiro pagavam essa CCC na sua conta de luz, para com isso se comprar o combustível para poder acionar essas térmicas para o consumidor da região amazônica. Ora... o que aconteceu de lá pra cá? Na medida em que o próprio consumidor foi pagando a expansão das linhas de transmissão e essas regiões foram sendo cobertas por linhas de transmissão, era de se esperar que a CCC fosse caindo porque a sua razão de ser deixava de existir. Só que não foi bem o caso: três anos atrás, o governo promoveu uma mudança nas regras, que praticamente dobrou o custo da CCC, ampliando benefícios para as regiões, para os estados daquela região. Vou lhe dar os números: a CCC em 2010 foi de R$ 3,2 bilhões, quando na verdade ela poderia ter sido a metade disso. Em 2011 foram R$ 5,6 bilhões. E agora (principalmente, porque vão interligar a região de Manaus), aí sim ela vai ter que acabar de vez e eu acho que é isso que está se anunciando. Quanto é que isso representa na conta de luz? A CCC hoje está entre 3 e 4% da conta de luz. Também é super expressivo.
Sardenberg: Tá... e finalmente... o PIS/COFINS.
Claudio Sales: Pois é: o PIS/COFINS. Eu quero me valer daquela declaração da presidente enquanto candidata: tem todo o sentido reduzir o PIS/COFINS. Ela até falou em acabar com o PIS/COFINS. Eu achava que nem precisava acabar... Mas há uma ressalva importante, porque se está falando em fazer reduções do PIS/COFINS apenas para a indústria, e sobre isso eu chamo a atenção, por duas razões. Em primeiro lugar, você mesmo na CBN tem coberto muito a distorção que é o aumento da arrecadação tributária no Brasil muito além do [crescimento do] PIB. Quer dizer: no último ano a arrecadação tributária aumentou 17% para um PIB que cresceu 4%. [Isso] mostra que o governo está avançando sobre a capacidade de pagar impostos da sociedade, [o que] não faz sentido nenhum. [Em segundo lugar], faz todo sentido aproveitar essa situação, esse aumento vertiginoso, descomunal, e despropositado da arrecadação, para fazer reduções de alíquotas em setores que são muito regressivos, como o setor de energia: esse imposto na conta de luz penaliza a sociedade como um todo. Então, poder-se-ia reduzir o PIS/COFINS genericamente, e não somente para a indústria, para benefício da sociedade como um todo. Eu estou falando da "Dona Maria", que paga 45% de impostos na sua conta de luz. E estou falando também das outras atividades econômicas produtivas, não só a indústria: o comércio, a área de serviço... eu estou falando da telefonia.... estou falando da informática, da hotelaria... Por exemplo: na hotelaria, a conta de luz é um componente extremamente importante. Por que não reduzir também o imposto? O ambiente [propício para redução de impostos] está lá. [Um ambiente] fértil pra isso. Reduza-se o imposto lá também. Essa ressalva eu acho fundamental que seja feita. Se a indústria está mais bem organizada para levar seus clamores pela redução, o que é justificável, tudo bem... Que tenham eco esses clamores, mas que [a redução] não seja só para [a indústria]. Que o resto da sociedade desperte para isso e [desperte], principalmente, a "dona Maria", essa [que representa] todos nós, que estamos em casa e pagamos a conta e que muitas vezes não somos ouvidos. Eu acho que essa é a hora inclusive, de a presidente ser coerente com a manifestação que ela fez durante sua campanha, e não privilegiar somente um setor da economia.
Sardenberg: Você colocou um tema importante, Claudio Sales (Claudio Sales é presidente do Instituto Acende Brasil), que é, por exemplo, a questão do hotel. Nós estamos aqui às vésperas de Copa do Mundo, depois Olimpíadas, grandes eventos... Copa das Confederações... E um dos problemas que a gente enfrentou na RIO+20 foi justamente preço de hotel, e no preço de hotel o custo de energia é um custo importante, não é?
Claudio Sales: Pois é... Como a energia elétrica é um bem, um serviço consumido na origem da cadeia produtiva, que todo mundo consome, [o imposto sobre a energia] é muito perverso. Uma indústria pode ter como repassar [os impostos sobre a conta de luz], mas o consumidor residencial...
Sardenberg: Aí... [O imposto] morre lá nele [no consumidor residencial], não é!?
Claudio Sales: Morre lá nele... É totalmente perverso. O Brasil ainda é um país de nível de renda muito baixo, e isso penaliza demais a sociedade. Eu acho que essa é a hora. Dificilmente em nossa historia nós vamos achar uma circunstância em que a arrecadação cresce 17% para uma economia que só cresce 4%. Essa é a hora de fazer os gestos importantes, e o desafio é achar em quais outros setores você teria um solo tão fértil para fazer essas economias de tributação, além do setor elétrico. Acho que a oportunidade é grande, mas que seja para todos.
Sardenberg: É, mas a impressão que se tem é que se vai começar pelo setor elétrico. Bom... É um avanço limitado mas...
Claudio Sales: Mas é importante... O setor elétrico é importante.
Sardenberg: [O setor elétrico] paga uma nota enorme, não é!?
Claudio Sales: E eu chamo a atenção para que, dentro do setor elétrico, [a redução de impostos] seja na conta de luz de todo mundo, e não apenas na conta de luz da indústria.
Sardenberg: Claudio Sales, muito obrigado pela sua entrevista aqui na CBN.
Claudio Sales: Eu é que agradeço mais uma vez.
Sardenberg: Até mais, Claudio Sales, do Instituto Acende Brasil.
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Sardenberg: Eu vou repetir aquele dado que ele citou: na conta de luz de R$100 que você paga, R$24 [vão] para a distribuidora de energia, R$25 para a geradora (para as usinas), R$6 para a transmissora (a transmissão de energia que leva a energia até a sua casa). O resto, R$45, é [para] tributos e encargos.
